WEPRODUX SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.126.471/0001-62, com sede no Estado da Paraíba, Município de João Pessoa, na Av. Monteiro da Franca no 1090, Bairro Manaíra, CEP 58038-320, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma (“Plataforma”), doravante denominada Meu Intérprete (“MeuIntérprete”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o MeuIntérprete apresenta aos usuários (“Usuários” ou “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pelo MeuIntérprete, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade.
Condições Gerais
MeuIntérprete tem o propósito de viabilizar o serviço de interpretação em Libras. Para tanto, disponibiliza uma Plataforma para gestão de agendamentos e pagamentos de atendimentos, oferecendo aos Usuários o serviço de interpretação com os especialistas intérprete de Libras e áreas correlatas devidamente cadastrados na Plataforma (“Especialistas” ou “Especialista”), por meio do endereço eletrônico www.meuinterprete.com
A Plataforma disponibiliza ambiente virtual desenvolvido exclusivamente para atendimento da área de interpretação em Libras, por meio do qual é possível que os Usuários e os Especialistas realizem atendimentos online ou presenciais, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelos Códigos de Ética Profissional de cada segmento.
.O licenciamento da Plataforma será feito por meio da adesão a estes Termos, momento em que serão geradas as credenciais de acesso do Usuário à Plataforma.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
O fato de o MeuIntérprete deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do MeuIntérprete.
O Cadastro
O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo MeuIntérprete.
Ao criar uma conta no MeuIntérprete, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
O MeuIntérprete não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Especialistas. Entretanto, o MeuIntérprete se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Especialistas, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
O Usuário se compromete a notificar o MeuIntérprete imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo MeuIntérprete na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
Caso haja utilização indevida de conta do Usuário em razão de funcionalidades como “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros, o MeuIntérprete se isenta de eventuais danos causados.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do MeuIntérprete ou à legislação brasileira. Da mesma forma, não é permitida a venda, o aluguel ou transferência de agendamentos confirmados, tampouco é autorizado ao Usuário negociar agendamentos de serviços com Profissionais para obter benefícios ou vantagens indevidas.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o MeuIntérprete reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário.
Agendamento de atendimentos
A Plataforma oferece um serviço de gestão de agendamentos e pagamentos de atendimentos virtuais com os Especialistas.
Ressalta-se que o MeuIntérprete não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Especialistas. Portanto, todas as informações sobre data, horário, local e/ou valores a serem cobrados por seus atendimentos, bem como sobre métodos de trabalho, são de responsabilidade tão somente dos Especialistas, de forma que o MeuIntérprete se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de atendimento ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário ao qual não tiver dado causa.
O critério de ordenação dos Especialista na lista será definido única e exclusivamente pelo MeuIntérprete, através de algoritmo.
Caso o Usuário queira especificar filtros de busca, nova lista de Especialistas será gerada considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, indicando informações básicas sobre o Especialista, os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
A lista de Especialistas poderá ser alterada a qualquer momento por opção do MeuIntérprete ou em razão de solicitação feita pelo Especialista, devidamente fundamentada e aceita pelo MeuIntérprete, a depender única e exclusivamente do MeuIntérprete.
O Usuário interessado em agendar atendimento deverá se manifestar eletronicamente através da Plataforma, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa (menor de idade autorizado pelos responsáveis). No caso de terceira pessoa, deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos desta e demais informações necessárias para participação no atendimento.
Após a escolha de data e horário e o serviço de interpretação, o Usuário deverá realizar o pagamento da serviço via Sistema de Pagamento.
Após a confirmação do agendamento e do pagamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Especialista.
Os Usuários poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em “Perfil > Agendamentos”.
.Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Especialista serão de responsabilidade tão somente da parte que lhes deu causa, não sendo, portanto, o MeuIntérprete responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
Cancelamento de atendimentos
Ao Usuário é permitido desistir do atendimento desde que solicite o respectivo cancelamento com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do atendimento previamente agendado.
Caso o Usuário solicite desistência do atendimento dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do atendimento previamente agendado, o valor do atendimento será restituído ao Usuário por meio de créditos na plataforma ou mediante estorno, descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo MeuIntérprete.
Na situação descrita anteriormente, caso o Usuário opte pelo estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com o MeuIntérprete por meio da Plataforma, pelo endereço eletrônico www.meuintreprete.com, através do formulário de contato, ou pelo correio eletrônico de suporte info@meuintreprete.com.
Na hipótese de opção pelo estorno do valor, conforme descritos nos itens acima, o prazo para devolução é de 7 dias úteis para pagamentos via transferência bancária e boleto e de 5 a 10 dias úteis para pagamentos via cartão de crédito.
Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento do atendimento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previamente agendado, não será restituída qualquer quantia ao Usuário.
Em caso de não comparecimento do Especialista ao atendimento agendado, o valor cobrado pelo atendimento poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.
O MeuIntérprete reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de cancelamento de atendimentos adicionando limitações para a realização deste.
Avaliação dos especialistas
O MeuIntérprete oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Especialistas a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após o atendimento, o Usuário poderá avaliar o Profissional através de uma nota quantitativa que varia de 1 a 5 estrelas. O MeuIntérprete ressalta que se trata de avaliação subjetiva do Especialista, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Usuário em relação ao atendimento.
Além do mecanismo de avaliação previsto e citado anteriormente há um campo destinado para o Usuário escrever um comentário sobre o Especialista, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.
Caso o Especialista tenha um comentário negativo ou uma avaliação inferior a 3 (três) estrelas, o MeuIntérprete poderá contactá-lo a fim de verificar e apontar os motivos apresentados pelo Usuário a fim de melhorar o atendimento.
O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atente contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) apresente ofensa à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante o atendimento.
O MeuIntérprete não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência do MeuIntérprete. Entretanto, o MeuIntérprete se reserva o direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos.
Sistema de pagamento
Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao MeuIntérprete um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissionais e Usuários ao utilizarem os serviços Plataforma.
Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
O MeuIntérprete reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Usuário de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
Compartilhamento de dados
Por meio destes Termos, o Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o MeuIntérprete, bem como autoriza que o MeuIntérprete utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Especialista selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
O Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, optar pela anonimização, bloqueio, retificação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Isenções e limitações de responsabilidade do MeuIntérprete
O MeuIntérprete respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os seus Usuários e Especialistas façam o mesmo. Entretanto, o MeuIntérprete não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Especialistas com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para seu uso.
O MeuIntérprete não garante a exatidão nem a autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Especialistas e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o MeuIntérprete reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: (i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; (ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o MeuIntérprete a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e dos Especialistas honrarem com as responsabilidades assumidas perante o MeuIntérprete, os Usuários e/ou os Especialistas; (iii) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Especialista; e (iv) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.
O MeuIntérprete não endossa nenhum Especialista e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Especialistas ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. O MeuIntérprete explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Profissional em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente de ações ou omissões de Profissionais, Usuários ou outros terceiros será limitada à reivindicação contra os Profissionais, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o MeuIntérprete, seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
O MeuIntérprete não se responsabiliza por/pela(o): (i) quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma; (ii) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste; (iii) navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; (iv) verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; (v) disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo MeuIntérprete, não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; e (vi) ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o MeuIntérprete ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo MeuIntérprete a direito de terceiro.
O MeuIntérprete se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
Portanto, Usuários e Especialistas expressamente reconhecem e concordam que a MeuIntérprete não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Especialistas, uma vez que a atuação da MeuIntérprete se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Especialistas. A MeuIntérprete também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.
Também, assim sendo, Usuários e Especialistas expressamente reconhecem e concordam que o MeuIntérprete não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Especialistas ou funcionários e colaboradores dos Especialistas, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.
NÃO OBSTANTE, A MeuIntérprete ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS ESPECIALISTAS COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS ESPECIALISTAS E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS ESPECIALISTAS.
A página profissional de Especialistas na MeuIntérprete não pode conter links ou referências a sites controlados por partes que não sejam a MeuIntérprete, bem como links para redes sociais e informações pessoais de Especialistas como telefone e endereço. Ao detectar essas informações, a MeuIntérprete irá imediatamente excluir essas informações da página profissional do Especialista e o Especialista poderá ser comunicado. Em caso de reincidência, o Especialista poderá ter sua página profissional e seu cadastro na Plataforma suspensos ou removidos.
O Especialista poderá estipular o preço e as condições dos Serviços por ele prestados dentro dos parâmetros permitidos pela Plataforma. A MeuIntérprete cobrará uma taxa de serviço de 15,99% do valor de cada Serviço efetivamente prestado pelo Especialista, para cobrir os custos de processamento do pagamento e administração do Site e da Plataforma (doravante referida como “Taxa de Serviço”). COMO UM ESPECIALISTA, VOCÊ CONCORDA CONTRATUALMENTE QUE A PRIMEIRA, ASSIM COMO TODAS E QUAISQUER FUTURAS RESERVAS COM USUÁRIO CADASTRADO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA DA MeuIntérprete SERÃO NECESSARIAMENTE FEITAS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA. O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO ESPECIALISTA, DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, E PODERÁ RESULTAR EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ESPECIALISTA E EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO ESPECIALISTA NA PLATAFORMA.
Por estes Termos, cada Especialista nomeia a MeuIntérprete como agente limitado do Especialista unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Especialista em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Especialista concorda que o pagamento feito por um Usuário à MeuIntérprete em decorrência dos Serviços prestados pelo Especialista será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Especialista, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Especialista, a MeuIntérprete não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Especialista.